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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrito, Silvia Valadares Avelar-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationFórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 12, n. 70, p. 93-100, jul./ago. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/66673-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórum-
dc.subjectProteção ambiental-
dc.subjectPoluição do ar, controle-
dc.subjectAutomóvel, inspeção-
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade-
dc.subjectCompetência legislativa-
dc.subjectTrânsito, competência legislativa-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.titleO acórdão proferido na ADI n. 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicularpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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acordao_proferido_sua_brito.pdf217.95 kBPDFVisualizar
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