Título: | Autonomía e intervención en la vida privada en la Constitución uruguaya: ¿dilema falso o verdadero? |
Autor(es): | Cajarville Peluffo, Juan Pablo |
Data de publicação: | 2013 |
Resumo: | Analisa a tensão entre autonomia e intervenção do Estado na vida privada dos cidadãos, no âmbito da Constituição uruguaia. Avalia se esse dilema seria falso ou verdadeiro, examinando as normas constitucionais aplicáveis à resolução dessa questão, como nas situações em que há prejuízo de terceiros ou ataque à ordem pública. |
Notas: | Palestra proferida no IV Congresso de Direito Público do Mercosul em 7 de junho de 2012. |
Fonte: | A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 13, n. 53, p. 13-22, jul./set. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/66783 |
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