| Título: | Resolução n. 21 de 15 de maio de 1979 |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) PRE |
| Data de criação: | 15-05-1979 |
| Data de publicação: | 31-05-1979 |
| Fonte: | Boletim de Serviço do TFR, n. 10, p. 6-7, 31 maio 1979. |
| Resumo: | Introduz os parágrafos 4º e 5º no art. 13 da Resolução n. 4/1974, que estabelece normas regimentais decorrentes da aplicação do Novo Código do Processo Civil e dá outras providências, alterada pela Resolução n. 6/1978, mantidos os demais parágrafos. |
| Tipo: | Ato administrativo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/67233 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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