Título: | Novas perspectivas sobre a inconstitucionalidade de leis municipais: o vício de origem e o chefe do Executivo |
Autor(es): | Corralo, Giovani da Silva |
Data de publicação: | 2013 |
Notas: | - Disponível também na revista Interesse Público: IP, Belo Horizonte, v. 16, n. 83, p. 251-258, jan./fev. 2014. |
Assuntos: | Inconstitucionalidade das leis Competência municipal Controle da constitucionalidade Competência legislativa |
Editora: | Fórum |
Fonte: | - Revista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 14, n. 48, p. 19-28, abr./jun. 2013. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/67459 |
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