| Título: | Consulta. Conselheiro tutelar. Substituição por suplente em suas ausências. Forma de contabilização do pagamento. Possibilidade de o Conselho Tutelar funcionar com apenas quatro membros. Pagamento das vantagens do conselheiro titular ao suplente quando em substituição. Ausência de parecer jurídico. Alta relevância da consulta. Conhecimento |
| Autor(es): | Santos, Vinicius Nascimento |
| Data de publicação: | 2013 |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 14, n. 48, p. 157-166, abr./jun. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/67469 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| consulta_conselheiro_tutelar_santos.pdf | 661.05 kB | Visualizar |
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