Ato Regulamentar n. 2 de 14 de outubro de 1985

Abstract

Altera a redação dos artigos 5º, 9º, 11, 12, 15 e itens dos art.s 16 e 30 do Ato Regulamentar n. 2, de 1º de fevereiro de 1983, e acrescenta parágrafos ao artigo 27 do mesmo Ato, que regulamenta , nas Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal, os institutos da Progressão e Ascensão Funcionais e da Movimentação de referência.