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dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)-
dc.contributor.otherPRE-
dc.date.created1977-05-04-
dc.date.issued1977-05-13-
dc.identifier.citationBoletim de Serviço do TFR, n. 9, p. 6, 13 maio. 1977.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/67622-
dc.description.abstractResolve que, enquanto não efetivar-se o preenchimento dos novos cargos de Ministro, como previsto no art. 207 da Constituição, a composição do Tribunal permanece em treze membros para todos os efeitos regimentais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.uriRES-
dc.subjectMinistro-
dc.titleResolução n. 5 de 4 de maio de 1977pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero5-
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RES_5_1977_TFR.pdf543.73 kBPDFVisualizar
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