A reforma da justiça na Emenda Constitucional 45/2004

Abstract

Analisa, em linguagem clara, os dispositivos ou as mudanças nem sempre inovadoras do novo texto constitucional, cujo intuito declarado é agilizar o aparelho judiciário do nosso país. Não se limita a comentar apenas o texto legal, mas analisa os diversos institutos, indicando-lhes até a origem histórica, para situá-los adequadamente, forte em doutrina e jurisprudência que cita, mas emitindo sempre sua visão pessoal.