TítuloResolução n. 24 de 27 de novembro de 1984
Autor(es)Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)
PRE
Data de criação27-11-1984
Data de publicação27-11-1984
FonteBoletim de Serviço do TFR, n. 19, p. 3-4, 15 out. 1980.
ResumoDetermina aos servidores do Tribunal Federal de Recursos os critérios estabelecidos pelo Ato Regulamentar nº 10, de 23 de novembro de 1984, do Supremo Tribunal Federal, para efeito de percepção da Gratificação Judiciária instituída pelo Decreto-lei nº 2.173, de 19 de novembro de 1984.
TipoAto administrativo
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