| Título: | Portaria n. 439 de 17 de novembro de 2013 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 21-11-2013 |
| Resumo: | Credencia o curso de Formação Inicial – Segunda Etapa – Vitaliciamento/ Formação Continuada denominado “Funcionalismo, Imputação Objetiva, Teoria do Domínio do Fato e Reformas Recentes do Processo Penal Brasileiro”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro (TJDFT). |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 17 nov. 2013. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68099 |
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