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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
dc.date.issued2013
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 65, p. 37-56, set./out. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68291
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
dc.subjectBrasil. [Decreto-lei n. 2.472, de 1 de setembro de 1988]
dc.subjectBrasil. [Decreto n. 6.759, de 5 de fevereiro de 2009]
dc.subjectBrasil. [Decreto n. 7.212, de 15 de junho de 2010]
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
dc.subjectImposto sobre produtos industrializados (IPI)
dc.subjectImportação, cobrança, impostos
dc.subjectPessoa física, importação, impostos
dc.subjectHermenêutica
dc.subjectImposto de renda
dc.subject.otherSTJ
dc.subject.otherIPI
dc.subject.otherICMS
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
dc.subject.otherPessoa
dc.subject.otherPessoa corpórea
dc.subject.otherPessoa natural
dc.subject.otherPessoa singular
dc.subject.otherExegese
dc.subject.otherHermenêutica jurídica
dc.subject.otherInterpretação da lei
dc.subject.otherInterpretação jurídica
dc.subject.otherLei, interpretação
dc.subject.otherImposto sobre a renda
dc.titleO favorecimento de produtos estrangeiros em detrimento dos nacionais na importação por pessoa físicapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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favorecimento_produtos_estrangeiros_saraiva.pdf145.29 kBPDFVisualizar

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