Título: | Análise dos princípios da capacidade contributiva e do não confisco na tributação extrafiscal |
Autor(es): | Vieira, Gabriel Antonio de Moraes |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Tributação Capacidade contributiva Confisco Princípio constitucional Justiça social |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 65, p. 135-154, set./out. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68296 |
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