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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
dc.date.issued2013
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 64, p. 9-77, jul./ago. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68311
dc.descriptionTexto básico da palestra proferida pelo autor no Segundo Encontro Luso-Brasileiro de Administração Tributária, realizado nos dias 30 e 31 de maio e 1º de junho de 2012, em Lisboa-Portugal, evento promovido pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL) e pela Universidade Técnica de Lisboa (UTL).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]
dc.subjectBrasil. [Lei complementar n. 105, de 10 de janeiro de 2001]
dc.subjectSigilo bancário, natureza fiscal
dc.subjectViolação de segredo, natureza fiscal
dc.subjectPrivacidade
dc.subjectPrincípio constitucional
dc.subjectDireitos e garantias individuais
dc.subjectDireito tributário
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
dc.subject.otherQuebra do sigilo
dc.subject.otherDireito à privacidade
dc.subject.otherDireito de estar só
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherDireitos individuais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherGarantias individuais
dc.subject.otherDireito fiscal
dc.titleSigilo bancário e fiscal na República Federativa do Brasilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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sigilo_bancario_fiscal_saraiva.pdf316.01 kBPDFVisualizar

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