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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFerraz Junior, Tercio Sampaio
dc.date.issued2013
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 64, p. 79-102, jul./ago. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68313
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]
dc.subjectImunidade tributária, aspectos socntitucionais
dc.subjectPapel, impostos
dc.subjectLivro, impostos isenção
dc.subjectJornal, impostos, isenção
dc.subjectPeriódico, impostos, isenção
dc.subjectIsenção tributária
dc.subjectFiscalização, natureza fiscal
dc.subjectCompetência tributária
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
dc.subject.otherPublicação seriada
dc.subject.otherRevista
dc.subject.otherImpostos, isenção
dc.subject.otherIsenção de impostos
dc.subject.otherIsenção fiscal
dc.subject.otherTributo, isenção
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)
dc.subject.otherCompetência fiscal
dc.titleImunidade do papel destinado à impressão e medidas de fiscalização mediante lei ordináriapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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imunidade_papel_destinado_ferraz.pdf162.87 kBPDFVisualizar

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