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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoreira, André Mendes
dc.date.issued2013
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 64, p. 205-216, jul./ago. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68323
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.532, de 10 de dezembro de 1997]
dc.subjectBrasil. [Lei complementar n. 104, de 10 de janeiro de 2001]
dc.subjectTributação
dc.subjectLucro tributável, regulamentação
dc.subjectSociedade coligada, impostos, normas
dc.subjectEmpresa, impostos
dc.subjectEmpresa estrangeira, impostos
dc.subjectBitributação
dc.subjectEvasão fiscal
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
dc.subject.otherSociedade controlada
dc.subject.otherSociedade subsidiária
dc.subject.otherDupla tributação
dc.titleOpinião legal. Reestruturação societária. Criação de holding internacional. Tributação de lucros auferidos por controladas diretas e indiretas no exterior, partindo da premissa da validade do art. 74 da MP n. 2.158-35/01pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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opiniao_legal_reestruturacao_moreira.pdf135.93 kBPDFVisualizar

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