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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFreitas, Rafael Véras de
dc.date.issued2013
dc.identifier.citationRevista de Direito Público da Economia: RDPE, Belo Horizonte, v. 11, n. 43, p. 215-234, jul./set. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68382
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de licitação (1993)]
dc.subjectBrasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]
dc.subjectContrato, aspectos jurídicos, Brasil
dc.subjectAdministração pública, contratação, Brasil
dc.subjectPublicidade, contratação, Brasil
dc.subjectLicitação, Brasil
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasil
dc.subject.otherPrincípio da reserva legal
dc.subject.otherBrasil. [Lei de licitações e contratos (1993)]
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
dc.subject.otherGestão pública
dc.subject.otherInformação publicitária
dc.subject.otherMensagem publicitária
dc.titleO regime jurídico dos contratos de patrocínio celebrados pelo poder públicopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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regime_juridico_contratos_freitas.pdf140.96 kBPDFVisualizar

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