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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlves, Maíza Costa de Almeida
dc.date.issued2013
dc.identifier.citationRevista de Direito de Informática e Telecomunicações: RDIT, Belo Horizonte, v.8, n. 14, p. 109-122, jan./jun. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68396
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
dc.subjectAgência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel)
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
dc.subjectTelecomunicação, impostos, jurisprudência
dc.subjectServiço de comunicação, aspectos sonctitucionais
dc.subject.otherSTJ
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça
dc.subject.otherAnatel
dc.subject.otherBrasil. Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel)
dc.subject.otherICMS
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
dc.titleA não incidência do ICMS sobre os serviços conexos à telecomunicação: rediscussão do tema a partir do Recurso Especial n. 1.176.753/RJpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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