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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDomingues, Hermano Martins
dc.date.issued2013
dc.identifier.citationRevista do Instituto de Hermenêutica Jurídica: RIHJ, Belo Horizonte, v. 11, n. 13, p. 207-235, jan./jun. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68676
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
dc.subjectBrasil. [Lei da ficha limpa (2010)]
dc.subjectInelegibilidade
dc.subjectControle da constitucionalidade
dc.subjectJurisdição constitucional
dc.subjectEstado democrático de direito
dc.subjectPrincípio da inocência
dc.subjectTribunal constitucional
dc.subjectAtivismo judicial
dc.subject.otherSTF
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
dc.subject.otherBrasil. [Lei complementar n. 135, de 2010]
dc.subject.otherLei da ficha limpa (Brasil) (2010)
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.subject.otherPresunção da inocência
dc.subject.otherCorte constitucional
dc.subject.otherAtivismo judiciário
dc.subject.otherProtagonismo do Poder judiciário
dc.subject.otherProtagonismo judicial
dc.titleDireitos humanos, Ficha Limpa e jurisdição constitucional: o entendimento do Supremo Tribunal Federal 25 anos depois da Constituição Cidadãpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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direitos_humanos_ficha_domingues.pdf1.47 MBPDFVisualizar

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