Título: | A teoria da integridade do Direito e o princípio da vedação ao retrocesso como limites à criatividade jurisdicional |
Autor(es): | Franco, Marcelo Veiga |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Juiz Função jurisdicional Criatividade Discricionariedade |
Fonte: | Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica: RIHJ, Belo Horizonte, v. 10, n. 12, p. 179-214, jul./dez. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68681 |
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