TítuloA teoria da integridade do Direito e o princípio da vedação ao retrocesso como limites à criatividade jurisdicional
Autor(es)Franco, Marcelo Veiga
Data de publicação2012
AssuntosJuiz
Função jurisdicional
Criatividade
Discricionariedade
FonteRevista do Instituto de Hermenêutica Jurídica: RIHJ, Belo Horizonte, v. 10, n. 12, p. 179-214, jul./dez. 2012.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68681
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