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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMiranda, Maressa da Silva
dc.contributor.authorFløistrup, Camilla R. Braz Silva
dc.date.issued2012
dc.identifier.citationRevista do Instituto de Hermenêutica Jurídica: RIHJ, Belo Horizonte, v. 10, n. 11, jan./jun. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68886
dc.descriptionArtigo foi apresentado na Fifth NOLAN Conference: Society, Culture, and Nature in Latin America Tendencies, em novembro de 2010, na University of Copenhagen, Dinamarca.pt_BR
dc.description.abstractDiscute a concretização dos direitos dos povos quilombolas no Brasil. Aborda a ratificação pelo governo brasileiro da Convenção n. 169 sobre povos indígenas e tribais da Organização Internacional do Trabalho e a criação de políticas públicas com o objetivo de efetivar os direitos desses povos. Trata da importância da Constituição de 1988 no fortalecimento do movimento quilombola, tornando-o mais consciente de seus direitos e das obrigações do Estado em relação a essas comunidades.pt_BR
dc.language.isoenpt_BR
dc.subjectQuilombola, proteção, aspectos constitucionais
dc.subjectMinoria, proteção
dc.subjectDireitos humanos
dc.subject.otherComunidade negra rural
dc.subject.otherComunidade quilombola
dc.subject.otherComunidade remanescente dos quilombos
dc.subject.otherPopulação quilombola
dc.subject.otherDireito das minorias
dc.subject.otherDireitos civis
dc.subject.otherDireitos do homem
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)
dc.titleBuilding democracy: the normative dimension of the social-political processes in the implementation of the rights of quilombola peoplept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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building_democracy_normative_miranda.pdf129.05 kBPDFVisualizar

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