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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTarrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
dc.contributor.authorFranco, Rangel Donizete
dc.date.issued2012
dc.identifier.citationRevista do Instituto de Hermenêutica Jurídica: RIHJ, Belo Horizonte, v. 10, n. 11, jan./jun. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68892
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Brasil) (Incra)
dc.subjectPosse da terra
dc.subjectPropriedade rural
dc.subjectDemarcação de terras
dc.subjectDireito de propriedade
dc.subjectDireito agrário
dc.subjectQuilombola, aspectos constitucionais
dc.subjectPrincípio constitucional
dc.subject.otherBrasil. Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (Mirad). Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
dc.subject.otherIncra
dc.subject.otherConflito agrário
dc.subject.otherConflito de terra
dc.subject.otherPropriedade territorial
dc.subject.otherPropriedade agrícola
dc.subject.otherTerras, demarcação
dc.subject.otherPropriedade (direito civil)
dc.subject.otherDireito fundiário
dc.subject.otherDireito rural
dc.subject.otherComunidade negra rural
dc.subject.otherComunidade quilombola
dc.subject.otherComunidade remanescente dos quilombos
dc.subject.otherPopulação quilombola
dc.titleA regularização dos territórios quilombolas na perspectiva de interpretação consoante o constitucionalismo (plural) latino-americanopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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regularizacao_territorios_quilombolas_tarrega.pdf199.55 kBPDFVisualizar

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