Título: | Peligros de revivir el versari in re illicita por un inadecuado manejo del sistema de incriminación de la culpa numerus apertus |
Autor(es): | Pavajeau, Carlos Arturo Gómez |
Data de publicação: | 2012 |
Resumo: | Critica a admissão da responsabilidade objetiva com base no antigo princípio jurídico versari in re illicita, segundo o qual, quem se envolve em ato ilícito responde também pelo resultado fortuito. Expõe ser essa admissão consequência de uma inadequada aplicação do sistema aberto de criminalização de condutas culposas, denominado numerus apertus. |
Notas: | Palestra proferida no 3º Congresso Internacional de Direito Disciplinar, realizado em Caracas, Venezuela, durante os dias 26, 27 e 28 de outubro de 2011. |
Fonte: | Revista Brasileira de Estudos da Função Pública: RBEFP, Belo Horizonte, v. 1, n. 3, p. 59-79, set./dez. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68961 |