Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Silva, Maurício Jayme e | |
dc.date.issued | 2013 | |
dc.identifier.citation | Revista Brasileira de Infraestrutura: RBINF, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, p. 189-214, jan./jun. 2013. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68999 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasil) (ANP) | |
dc.subject | Agência reguladora, Brasil | |
dc.subject | Indústria petrolífera, regulação, Brasil | |
dc.subject | Sanção administrativa, Brasil | |
dc.subject | Princípio da proporcionalidade, Brasil | |
dc.subject | Princípio da razoabilidade, Brasil | |
dc.subject.other | ANP | |
dc.subject.other | Agência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP) | |
dc.subject.other | Brasil. Agência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP) | |
dc.subject.other | Petróleo, indústria | |
dc.subject.other | Princípio da proibição do excesso | |
dc.subject.other | Princípio dos princípios | |
dc.title | A regra da proporcionalidade e a atividade de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP | pt_BR |
dc.title.alternative | A regra da proporcionalidade e a atividade de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP | |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
regra_proporcionalidade_atividade_silva.pdf | 1.51 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: