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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDittrich, Pedro Marcelo
dc.contributor.authorD'Appollonio, Luana
dc.date.issued2012
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Infraestrutura: RBINF, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan./jun. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69007
dc.description.abstractRelata o marco regulatório da exploração de petróleo no Brasil. Aborda o regime fiscal que rege a exploração e produção de petróleo no país. Explica o sistema de concessão do petróleo. Apresenta o aspecto constitucional sobre a regulamentação da sua exploração. Destaca a Lei do Petróleo e o Fundo Social.pt_BR
dc.language.isoenpt_BR
dc.subjectAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasil) (ANP)
dc.subjectPetróleo Brasileiro (Petrobras)
dc.subjectPetróleo, regulação, Brasil
dc.subjectPetróleo, exploração, Brasil
dc.subjectIndústria petrolífera, Brasil
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasil
dc.subjectAgência reguladora, Brasil
dc.subject.otherANP
dc.subject.otherBrasil. Agência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP)
dc.subject.otherPetrobras
dc.subject.otherBrasil. Agência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP)
dc.subject.otherÓleo cru
dc.subject.otherPetróleo, indústria
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.titleRegulatory framework for the exploration of petroleum in Brazilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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regulatory_framework_for_dittrich.pdf328.01 kBPDFVisualizar

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