Concessão de serviço público. Diferenças entre o regime da Lei n. 8.666/93 e o da Lei n. 8.987/95. Possibilidade de superação dos limites estabelecidos no § 1° do art. 65 da Lei n. 8.666/93 nos contratos de concessão de serviços públicos

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Dal Pozzo, Augusto Neves
dc.date.issued	2012
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Infraestrutura: RBINF, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan./jun. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69012
dc.description	Trata-se de parecer.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei de licitação (1993)]
dc.subject	Concessão de serviços públicos, Brasil
dc.subject	Contrato administrativo, Brasil
dc.subject.other	Brasil. [Lei de licitações e contratos (1993)]
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
dc.subject.other	Concessão (direito administrativo)
dc.subject.other	Concessão administrativa
dc.subject.other	Concessão de serviço público
dc.subject.other	Serviços públicos concedidos
dc.subject.other	Contrato de direito público
dc.subject.other	Contrato público
dc.title	Concessão de serviço público. Diferenças entre o regime da Lei n. 8.666/93 e o da Lei n. 8.987/95. Possibilidade de superação dos limites estabelecidos no § 1° do art. 65 da Lei n. 8.666/93 nos contratos de concessão de serviços públicos	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
concessao_servico_publico_pozzo.pdf	92.05 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito