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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFigueiredo, Marcelo-
dc.contributor.authorPessoa, João Paulo-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Infraestrutura: RBINF, Belo Horizonte, v. 2, n. 4, p. 77-98, jul./dez. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69046-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de licitação (1993)]-
dc.subjectContratação de Obras e Serviços-
dc.subjectObras públicas, custo-
dc.subjectCompetência legislativa-
dc.subjectLei de diretrizes orçamentárias (LDO)-
dc.subject.otherBrasil. [Lei de licitações e contratos (1993)]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]-
dc.subject.otherConstruções públicas-
dc.subject.otherLDO-
dc.titleAs Tabelas SICRO e SINAPI e as obras de infraestrutura executadas pelos Estados-Membros: razões jurídicas que sustentam a inaplicabilidade do Decreto Federal n. 7.983/2013pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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