| Título: | Portaria n. 480 de 3 de dezembro de 2013 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 10-12-2013 |
| Resumo: | Credencia o curso de formação continuada denominado “A Constituição Federal – 25 Anos – E o Princípio da Proteção à Criança e ao Adolescente – O Art. 227 – As Medidas Sócio-Educativas”, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 10 dez. 2013. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69076 |
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