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dc.contributor.authorEscola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)-
dc.contributor.otherENFAMpt_BR
dc.date.created2013-12-04-
dc.date.issued2013-12-16-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 16 dez. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69165-
dc.description.abstractDetermina a observância da numeração sequencial para a edição de atos normativos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofREVOGADOpt_BR
dc.relation.hasversionINSTRUÇÃO NORMATIVA ENFAM n. 2 de 13 de outubro de 2020 (Revogação)pt_BR
dc.relation.uriINTpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectAto normativo, numeração-
dc.subjectEscola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)-
dc.titleInstrução Normativa n. 5 de 4 de dezembro de 2013pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero5pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147926pt_BR
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INT_5_2013_ENFAM.pdf595.8 kBPDFVisualizar
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