Título: | Emenda Regimental n. 2 de 4 de junho de 1992 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 19-06-1992 |
Resumo: | Altera os arts. 8 e 9; 40, § 1º, 2º, 3º; 79, parágrafo único; 218, parágrafo único; e 266, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. |
Fonte: | Diário da Justiça, 19 jun. 1992. Seção 1, p. 9534. Boletim de Serviço do STJ, n. 17, p. 4, 30 jun. 1992. |
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