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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAntunes, Nathália Macedo-
dc.contributor.authorSacco, Ricardo Ferreira-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationDe Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 12, n. 21, p. 367-407, jul./dez. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69235-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
dc.subjectBrasil. [Lei da ação popular (1965)]
dc.subjectBrasil. [Lei dos interesses difusos (1985)]
dc.subjectImprobidade administrativa, legislação, Brasil
dc.subjectAgente político, Brasil
dc.subjectServidor público, Brasil
dc.subjectAdministração pública, Brasil
dc.subjectBens públicos, proteção, Brasil
dc.subjectAção civil pública, Brasil
dc.subject.otherSTF
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 4.717, de 29 de junho de 1965]
dc.subject.otherBrasil. [Lei da ação civil pública (1985)]
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]
dc.subject.otherAgente público
dc.subject.otherGestão pública
dc.subject.otherBens da União
dc.subject.otherBens do Estado
dc.subject.otherBens dominicais
dc.subject.otherBens do município
dc.subject.otherPatrimônio da União
dc.subject.otherPatrimônio público
dc.subject.otherPróprio nacional
dc.subject.otherPropriedade da União
dc.subject.otherPropriedade do governo
dc.subject.otherPropriedade pública
dc.titleAs aporias da decisão do Supremo Tribunal Federal na Reclamação n. 2.138/DF no que se refere aos agentes políticos acusados de atos de improbidade = Aporia of the decision of the Supreme Court in the Claim n. 2.138/DF concerning political agents accused of misconduct of officept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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aporias_decisao_supremo_antunes.pdf257.71 kBPDFVisualizar

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