Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rodrigues, Carolina Costa Val	-
dc.date.issued	2013	-
dc.identifier.citation	De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 12, n. 21, p. 248-259, jul./dez. 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69238	-
dc.description	Trata-se de jurisprudência comentada.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)]
dc.subject	Politica Nacional do Meio ambiente (Brasil) (PNMA)
dc.subject	Reparação do dano (direito ambiental), Brasil
dc.subject	Responsabilidade civil, Brasil
dc.subject	Indenização (direito civil), Brasil
dc.subject	Degradação ambiental, Brasil
dc.subject	Pena pecuniária, Brasil
dc.subject.other	Multa (direito penal)
dc.subject.other	Pena de multa
dc.subject.other	Brasil. [Lei da ação civil pública (1985)]
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]
dc.subject.other	Imputabilidade (direito civil)
dc.subject.other	Danos no ambiente
dc.subject.other	Degradação ecológica
dc.subject.other	Deterioração do ambiente
dc.title	Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
responsabilidade_ambiental_possibilidade_rodrigues.pdf	152.9 kB	PDF	Visualizar

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