TítuloA violação da personalidade humana pelo expansionismo penal = The violation of human personality by criminal expansionism
Autor(es)Rosa, Gerson Faustino
Data de publicação2013
AssuntosPolítica criminal
Legislação penal
Dogmática jurídica
Direitos da personalidade
Pena privativa de liberdade
Princípio da legalidade
Princípio da proporcionalidade
Culpabilidade
Princípio da dignidade da pessoa humana
Proteção jurisdicional
Tutela legal
FonteDireito e Liberdade, Natal, v. 15, n. 3 (9), p. 41-70, set./dez. 2013
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69294
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