TítuloAto n. 254 9 de dezembro de 2003
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação12-12-2003
ResumoDesigna o Ministro Jorge Scartezzini para compor a Corte Especial a partir do dia 5 deste mês, em virtude da aposentadoria do Ministro Fontes de Alencar.
FonteDiário da Justiça, 12 dez. 2003. Seção 1, p. 209
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/693
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