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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.contributor.otherPREpt_BR
dc.date.created1998-06-15pt_BR
dc.date.issued1998-06-18pt_BR
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 18 jun. 1998. Seção 2, p. 59.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/6930-
dc.descriptionRevoga a Portaria n. 29 de 7 de agosto de 1995.-
dc.description.abstractRevoga a Portaria n. 29, de 07.08.1995, que outorga permissão de uso de imóvel funcional ao Sr. Ministro Ari Pargendler, em virtude da outorga de permissão de uso de outro imóvel funcional.pt_BR
dc.format.extent1044 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.subjectImóvel funcional, utilizaçãopt_BR
dc.subjectImóvel funcional, concessãopt_BR
dc.subjectMinistropt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titlePortaria n. 23 de 15 de junho de 1998pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero23pt_BR
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