TítuloA licença urbanística de construir e seu Estatuto Normativo: o estudo de um caso concreto
Autor(es)Leal, Rogério Gesta
Data de publicação2004
NotasTexto atinente à conferência proferida na Universidade Carlos III, de Madrid, e na Universidade de Zaragoza, Espanha, em 26 de fevereiro e 2 de março de 2004.
FonteRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 7, n. 27, p. 201-227, 2004.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69318
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