Título: | A licença urbanística de construir e seu Estatuto Normativo: o estudo de um caso concreto |
Autor(es): | Leal, Rogério Gesta |
Data de publicação: | 2004 |
Notas: | Texto atinente à conferência proferida na Universidade Carlos III, de Madrid, e na Universidade de Zaragoza, Espanha, em 26 de fevereiro e 2 de março de 2004. |
Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 7, n. 27, p. 201-227, 2004. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69318 |
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