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dc.contributor.authorMonteiro, Antônio Pinto-
dc.date.issued2004-
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 7, n. 26, p. 165-178, 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69668-
dc.description.abstractTexto que reproduz a intervenção oral gravada, e depois revisto pelo autor. XXII Congresso Internacional de Direito Comparado, realizado na EMERJ em 05/09/2003.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleResponsabilidade contratual: cláusula penal e comportamento abusivo do credorpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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