O CDC e o STJ

Abstract

Trata da construção da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre Direito do Consumidor. Aponta a posição do STJ com relação às seguintes questões existentes na relação de consumo: caracterização da relação de consumo: caracterização do fornecedor e do consumidor; desconsideração da personalidade jurídica; práticas comerciais abusivas; cláusulas abusivas; temas processuais: da competência, da inversão do ônus da prova, da intervenção de terceiros, e da possibilidade de declaração, de ofício, de nulidade de cláusulas contratuais.