Título: | Resolução nº 11, de 9 de dezembro de 2003 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 11-12-2003 |
Resumo: | Dispõe sobre a concessão de prioridade na tramitação dos processos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. |
Fonte: | Diário da Justiça, 11 dez. 2003, Seção 1, p. 126 |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/699 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Res_11_2003.pdf | 25.26 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: