Título: | Resolução nº 14, de 2 de setembro de 1993 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 06-09-1993 |
Resumo: | Aplica sobre os vencimentos e demais retribuições dos magistrados e servidores, ativos e inativos, assim como aos pensionistas do Superior Tribunal de Justiça, o índice de reajuste de 86,13%, fixado pela Portaria Interministerial nº 4/SAF, de 01.09.1993, com vigência a partir de 01.09.1993. |
Fonte: | Diário da Justiça, 6 set. 1993, Seção 1, p. 18007. |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7002 |
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