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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFerreira Neto, Ermiro
dc.date.issued2013
dc.identifier.citationRevista de Direito Empresarial: RDEmp, Belo Horizonte, v. 10, n. 1, p. 189-203, jan./abr. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/70032
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código civil (2002)]
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
dc.subjectDireitos e garantias individuais
dc.subjectDevido processo legal
dc.subjectDissolução da sociedade
dc.subjectPessoa jurídica, direitos e deveres
dc.subjectDireito de defesa, aspectos constitucionais
dc.subjectSegurança jurídica
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
dc.subject.otherCódigo civil, Brasil, 2002
dc.subject.otherSTF
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherDireitos individuais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherGarantias individuais
dc.subject.otherPersonalidade jurídica
dc.subject.otherPersonificação civil
dc.subject.otherPessoa legal
dc.subject.otherPessoa mística
dc.subject.otherPessoa moral
dc.subject.otherPessoas públicas
dc.subject.otherDefesa dos direitos
dc.subject.otherDireito de ampla defesa
dc.titleEficácia horizontal de direitos fundamentais em procedimentos de dissolução societáriapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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eficacia_horizontal_direitos_ferreira_neto.pdf1.74 MBPDFVisualizar

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