TítuloA norma constitucional
Autor(es)Slaibi Filho, Nagib
Data de publicação2002
NotasDisponível também na revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 12, p. 29-38, dez. 2001.
EditoraEMERJ
FonteRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 5, n. 17, p. 124-153, 2002.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/70117
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