Título: | Direito concorrencial e regulação |
Autor(es): | Faraco, Alexandre Ditzel |
Data de publicação: | 2013 |
Notas: | O texto é versão atualizada e ampliada de trabalho publicado na coletânea Temas atuais de direito da concorrência, organizada por Ana Paula Martinez (São Paulo: Singular, 2012). |
Assuntos: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade) Brasil. [Lei n. 12,529, de 30 de novembro de 2011] Direito da concorrência Regulação jurídica Serviço público, regulação Agência reguladora |
Fonte: | Revista de Direito Público da Economia: RDPE, Belo Horizonte, v. 11, n. 44, p. 9-41, out./dez. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/70471 |
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