TítuloDireito concorrencial e regulação
Autor(es)Faraco, Alexandre Ditzel
Data de publicação2013
NotasO texto é versão atualizada e ampliada de trabalho publicado na coletânea Temas atuais de direito da concorrência, organizada por Ana Paula Martinez (São Paulo: Singular, 2012).
AssuntosConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade)
Brasil. [Lei n. 12,529, de 30 de novembro de 2011]
Direito da concorrência
Regulação jurídica
Serviço público, regulação
Agência reguladora
FonteRevista de Direito Público da Economia: RDPE, Belo Horizonte, v. 11, n. 44, p. 9-41, out./dez. 2013.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/70471
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