Título: | El Mercader de Venecia y las obligaciones con cláusula penal |
Autor(es): | Ramos, Roger Vidal |
Data de publicação: | 2013 |
Resumo: | Examina os contornos da cláusula penal pactuada em contratos, com base na obra O mercador de Veneza, de William Shakespeare, analisando desde seus elementos constitutivos, momento de negociação, até a possibilidade de sua redução. Destaca a importância de se preservarem critérios jurídicos e econômicos equitativos entre o credor e o devedor para o cumprimento da cláusula penal. |
Assuntos: | Cláusula penal, Brasil Boa-fé, Brasil |
Fonte: | Revista de Direito Empresarial: RDEmp, Belo Horizonte, v. 10, n. 3, p. 219-240, set./dez. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/70720 |
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