Controle judicial de prestações positivas e negativas do Estado

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lebbos, Carolina Moura
dc.date.issued	2013
dc.identifier.citation	Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 57, 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/70763
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Administração pública, controle judicial	pt_BR
dc.subject	Poder discricionário	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais	pt_BR
dc.subject	Separação de poderes	pt_BR
dc.subject	Função jurisdicional	pt_BR
dc.subject.other	Gestão pública
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Direitos do cidadão
dc.subject.other	Direitos fundamentais
dc.subject.other	Direitos individuais
dc.subject.other	Garantias constitucionais
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais
dc.subject.other	Garantias fundamentais
dc.subject.other	Garantias individuais
dc.subject.other	Equilíbrio dos poderes
dc.subject.other	Atividade jurisdicional
dc.title	Controle judicial de prestações positivas e negativas do Estado	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
controle_judicial_prestacoes_lebbos.pdf	356.07 kB	PDF	Visualizar

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