Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Bins, Denise Dias de Castro | |
dc.date.issued | 2013 | |
dc.identifier.citation | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 57, 2013. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/70769 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Extinção da punibilidade | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei n. 7.209, de 11 de julho de 1984] | pt_BR |
dc.subject | Culpabilidade | pt_BR |
dc.subject | Recurso (processo penal) | pt_BR |
dc.subject | Prescrição da pena | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Código Penal (1940)] | pt_BR |
dc.subject | Contraditório | pt_BR |
dc.subject | Direito de defesa | pt_BR |
dc.subject | Princípio da inocência | pt_BR |
dc.subject | Coisa julgada (processo penal) | pt_BR |
dc.subject.other | Prescrição (direito penal) | |
dc.subject.other | Prescrição penal | |
dc.subject.other | Princípio do contraditório | |
dc.subject.other | Direito de ampla defesa | |
dc.subject.other | Defesa dos direitos | |
dc.subject.other | Presunção da inocência | |
dc.subject.other | Coisa julgada (direito judiciário penal) | |
dc.subject.other | Trânsito em julgado (processo penal) | |
dc.title | Termo inicial da prescrição da pretensão executória: uma releitura da primeira parte do inciso I do artigo 112 do Código Penal à luz do sistema constitucional e processual penal contemporâneo | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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termo_inicial_prescricao_bins.pdf | 539.15 kB | Visualizar |
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