Princípio constitucional da igualdade tributária na incidência do IPI: crítica doutrinária ao julgamento dos embargos infringentes n° 5002923- 29.2010.404.7205 pelo TRF4

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cignachi, Gustavo Chies
dc.date.issued	2013
dc.identifier.citation	Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 57, 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/70771
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Isonomia constitucional, natureza fiscal	pt_BR
dc.subject	Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Embargos infringentes	pt_BR
dc.subject	Bitributação	pt_BR
dc.subject.other	Igualdade (direito constitucional)
dc.subject.other	Igualdade civil
dc.subject.other	Isonomia
dc.subject.other	Princípio da igualdade
dc.subject.other	Princípio da isonomia
dc.subject.other	Embargos de nulidade
dc.subject.other	Dupla tributação
dc.subject.other	Direito fiscal
dc.title	Princípio constitucional da igualdade tributária na incidência do IPI: crítica doutrinária ao julgamento dos embargos infringentes n° 5002923- 29.2010.404.7205 pelo TRF4	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
principio_constitucional_igualdade_cignachi.pdf	329.87 kB	PDF	Visualizar

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