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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAndrighi, Fátima Nancy-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationANDRIGHI, Fátima Nancy. Efeitos patrimoniais na conversão da união estável em casamento. Brasília, DF, 2005.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/707-
dc.description.abstractTrata dos efeitos patrimoniais da conversão da união estável em casamento. Comenta o status do companheiro diante do cônjuge de acordo com o Código Civil, enfatizando os seguintes efeitos patrimoniais da conversão da união estável em casamento: regime de bens, pensão alimentar, direito real de habitação e direito de sucessão.en
dc.format.extent46323 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BR-
dc.subjectBrasil. Código civil (2002)en
dc.subjectCasamentoen
dc.subjectUnião estávelen
dc.subjectPatrimônio comumen
dc.subject.otherMatrimônio-
dc.subject.otherNúpcias-
dc.titleEfeitos patrimoniais na conversão da união estável em casamentoen
dc.typeArtigoen
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Efeitos_Patrimoniais_Conversão.pdf75.93 kBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ