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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.contributor.otherPREpt_BR
dc.date.created2014-02-04-
dc.date.issued2014-02-05-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 5 fev. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/70986-
dc.description.abstractAltera a redação do art. 4º da Instrução Normativa STJ n. 3/2011, que dispõe sobre o tratamento a ser dado pela Secretaria Judiciária aos habeas corpus e às revisões criminais nas hipóteses que especifica.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.uriINTpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectHabeas corpus-
dc.subjectRevisão criminal-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.titleInstrução Normativa STJ n. 1 de 4 de fevereiro de 2014pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero1pt_BR
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Int_1_2014_STJ.pdf39.44 kBPDFVisualizar

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