| Título: | Resolução n. 6 de 5 de julho de 1964 |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) PRE |
| Data de criação: | 05-07-1964 |
| Data de publicação: | 06-08-1964 |
| Fonte: | Diário de Justiça, p. 2706, 6 ago. 1964. |
| Resumo: | Revoga a Resolução n. 5, de 17 de maio de 1963, que dispõe sobre a competência do Tribunal Federal de Recursos quanto à apreciação de pedidos de Suspensão de Segurança. |
| Notas: | Revoga a Resolução n. 5, de 17 de maio de 1963 |
| Tipo: | Ato administrativo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/71003 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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