TítuloResolução n. 16 de 14 de dezembro de 1971
Autor(es)Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)
PRE
Data de criação14-12-1971
Data de publicação16-12-1971
FonteDiário da Justiça, p. 7228, 16 dez. 1971.
ResumoAltera o art. 4º da Resolução 14 de 15 de dezembro de 1970, que trata do prazo para interposição dos embargos.
NotasAltera o art. 4º da Resolução 14 de 15 de dezembro de 1970
TipoAto administrativo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/71050
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