Título: | Resolução n. 16 de 14 de dezembro de 1971 |
Autor(es): | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) PRE |
Data de criação: | 14-12-1971 |
Data de publicação: | 16-12-1971 |
Fonte: | Diário da Justiça, p. 7228, 16 dez. 1971. |
Resumo: | Altera o art. 4º da Resolução 14 de 15 de dezembro de 1970, que trata do prazo para interposição dos embargos. |
Notas: | Altera o art. 4º da Resolução 14 de 15 de dezembro de 1970 |
Tipo: | Ato administrativo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/71050 |
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